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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2022 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 22 de fevereiro de 2022 até as 23 horas e 59 minutos de 25 de fevereiro de 2022, observado o horário oficial de Brasília – DF.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do PROUNI referente ao primeiro semestre de 2022 o CANDIDATO que tenha participado da edição de 2021 do Enem e que, cumulativamente, tenha obtido nota igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na média das cinco provas do Enem e nota acima de zero na prova de redação e não tenha participado do referido Exame na condição de “treineiro”. O candidato deverá, ainda, atender a pelo menos uma das condições a seguir:

I – tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

II – tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

III – tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

IV – seja pessoa com deficiência;

V – seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005.

A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o CANDIDATO se inscrever às bolsas:

I – integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou

II – parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos.

Os limites acima não se aplicam ao CANDIDATO que seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e, a condição de não ser portador de curso superior, poderá ser dispensada na hipótese de concomitância ou complementariedade de licenciatura e de bacharelado no mesmo curso, dependendo de autodeclaração do candidato na inscrição e de conferência pela Coordenação do Prouni no momento da comprovação documental.

Cabe à instituição de ensino, a aferição dos documentos apresentados pelo candidato para a comprovação das informações prestadas em sua inscrição no programa. Para certificar-se da veracidade das informações prestadas, a instituição pode solicitar qualquer documentação julgada necessária. Todos os dados informados pelo candidato na ficha de inscrição devem ser ratificados na fase de comprovação de informações. Tal procedimento visa à transparência, à justiça e à lisura da seleção realizada pelo ProUni, já que o objetivo principal do programa é conceder bolsas a candidatos comprovadamente necessitados.

Ao receber a documentação do candidato, a instituição, obrigatoriamente, entregará o protocolo de recebimento de documentação do Prouni. Contudo, o candidato deve ficar atento, pois esse procedimento não afasta eventual exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição.

Para efetuar sua inscrição, o CANDIDATO deverá, obrigatoriamente:

I – efetuar seu cadastro no “Login Único” do governo federal e criar uma conta gov.br, meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais, caso seja o seu primeiro acesso nessa plataforma de acesso digital, ou inserir o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha, caso já possua uma conta gov.br;

II – informar endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o Ministério da Educação ou as instituições de ensino poderão, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni, e demais informações julgadas pertinentes;

III – preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar;

IV – selecionar, em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.

Sim. Podem concorrer às vagas TODOS os candidatos que tenham participado da edição de 2021 do Enem e que, cumulativamente, tenham obtido nota igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na média das cinco provas do Enem e nota acima de zero na prova de redação e não tenha participado do referido Exame na condição de “treineiro”

O processo seletivo do Prouni será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas.

Os resultados com a lista dos CANDIDATOS pré-selecionados estarão disponíveis na página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, nas seguintes datas:

Primeira chamada: 2 de março de 2022.

Segunda chamada: 21 de março de 2022.

O CANDIDATO poderá consultar o resultado das chamadas na página eletrônica do Prouni na internet e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.

COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES

O CANDIDATO pré-selecionado deverá proceder à entrega da documentação pertinente na IES para a qual foi pré-selecionado, para o fim de comprovação das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nas seguintes datas:

Primeira chamada: de 3 a 14 de março de 2022.

Segunda chamada: de 21 a 29 de março de 2022.

A entrega da documentação poderá ser realizada por comparecimento à respectiva IES ou por encaminhamento por meio virtual/eletrônico.

É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância:

I – do local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação, se for o caso, e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações; e

II – do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso.

O registro da aprovação ou reprovação dos CANDIDATOS no Sistema Informatizado do Prouni – Sisprouni e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados nas seguintes datas:

Primeira chamada: de 3 a 17 de março de 2022.

Segunda chamada: de 21 a 31 de março de 2022.

Para participar da lista de espera do Prouni, o CANDIDATO deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 4 a 5 de abril de 2022.

A lista de espera estará disponível no Sisprouni para consulta pelas IES e pelos CANDIDATOS no dia 7 de abril de 2022.

Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente ou encaminhá-la por meio virtual/eletrônico para comprovação das informações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 8 a 13 de abril de 2022.

O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do CANDIDATO pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES no período de 14 a 25 de abril de 2022.

Na ocorrência do processo de ocupação das bolsas remanescentes, os procedimentos e prazos serão disciplinados em Edital próprio da SESu, observado o disposto na Portaria MEC nº 212, de 2021.

É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância dos:

I – prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161);

II – os requisitos e os documentos exigidos para a comprovação das informações prestadas na inscrição, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.

 

Confira os documentos:

DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005 (regulamenta a Lei nº 11.096 de 13/01/2005)

CRONOGRAMA PROUNI/2022

EDITAL No 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (PROUNI – PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022)

LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. (Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências).

PORTARIA No 994, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a adesão e a renovação ao PROUNI para participação no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2022)

PORTARIA NORMATIVO No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015. (Regulamenta os processos seletivos do PROUNI).

 

Mais informações pelo telefone (37) 3329-1400 e nos sites: www.uniformg.edu.br e prouniportal.mec.gov.br.

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