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O Hospital Veterinário de Uberaba (HVU) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fecharam parceria para o projeto "Pacificação de Galos de Rinha". O objetivo é reabilitar a saúde física e mental dos galos de briga apreendidos em fiscalizações por crime ou infração administrativa e possibilitar a adoção deles por pequenos produtores rurais, segundo estabelecido no art. 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Para a implantação do projeto, foram destinados R$40 mil do MPMG, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Uberaba, e com o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), provenientes de medidas compensatórias ambientais.

A coordenadora da Cedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, salientou que o projeto viabiliza um tratamento humanitário e ético a animais que foram explorados em combates e devem ser considerados como vítimas do crime de maus-tratos. Ela destacou que, anteriormente ao projeto, esses animais eram abatidos ou permaneciam na esfera de poder do infrator, sujeitos a novos abusos e maus-tratos - opções que contrariam frontalmente o preconizado pela legislação pertinente ao tema. Segundo o dispositivo legal, cabe ao Poder Público proteger os animais - notadamente aqueles que estão sob sua tutela em virtude de apreensão em ações fiscalizadoras de maus-tratos - e não desrespeitar sua vida e dignidade mediante atitudes cruéis, como sacrificá-los a despeito de qualquer questão sanitária ou humanitária.

O projeto é uma extensão da experiência que teve início há dois anos, fruto da parceria do MPMG com o Centro Universitário de Formiga (UNIFOR-MG). A metodologia foi desenvolvida pelo professor Dênio Garcia, do UNIFOR-MG, e estabelece que os galos atendidos recebam cuidados veterinários, como vacinação e vermifugação, alimentação adequada a sua espécie e manutenção em áreas abertas, com piso em gramado natural, junto a fêmeas. O tratamento ético dispensado às aves contribui para sua reabilitação.

O coordenador do projeto em Uberaba e gerente clínico do HVU, professor e médico-veterinário Cláudio Yudi, explica que nas rinhas os animais são tratados para se tornarem agressivos. "Eles são presos em caixotes e gaiolas, são mutilados e privados de alimentos. Com isso, também perdem alguns comportamentos naturais, como ciscar, acasalar e empoleirar", diz. As galinhas são utilizadas no processo de pacificação para ajudar os galos nessa readaptação ao ambiente. "Eles precisam reaprender a ser galos", complementa.

Após a pacificação, as aves são colocadas em processo de adoção para pequenos produtores rurais, de economia familiar. "Esses galos, em geral, são da raça Índio Mura e possuem porte avantajado. Por isso, muitos produtores têm interesse neles para fazer aprimoramento genético", esclarece Luciana. Se tiverem um bom estado físico e emocional, são rapidamente adotados, mediante um termo de compromisso de responsabilidade e cuidados.

Até o momento, o espaço no Hospital Veterinário recebeu 22 galos. Dois deles passaram por cirurgias e estão se recuperando. Os demais estão na fase de adaptação para serem colocados nos dois recintos onde será a pacificação propriamente dita. "Uma das tarefas é a avaliação do grau de agressividade das aves", explicou o professor Cláudio Yudi.

Recursos

Os valores do MPMG foram repassados por meio de projeto enviado à Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), que faz a gestão dos recursos provenientes da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande do MPMG. O dinheiro está sendo direcionado para a aquisição de insumos, como seringas, agulhas, ataduras, medicações, anestésicos, ração, microchip para identificação individual e serviços, como exames de cortisol para avaliação dos níveis de estresse das aves.

O promotor de Justiça de Uberaba, Carlos Alberto Valera, esclarece que as medidas compensatórias são impostas a infratores quando ocorrem danos ambientais e os valores obtidos com elas devem permanecer preferencialmente no local onde ocorreu o dano. "Os recursos também podem servir para financiamento de projetos que tenham por defesa a tutela do meio ambiente", afirma o promotor.

Fonte: www.uniube.br / Informações repassadas pela Assessoria MPMG

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