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historia

O Prof. Me. Weder Antonio de Oliveira concluiu o Mestrado na Universidade de Itaúna, em Direitos Fundamentais, na linha de pesquisa Direito Internacional. A aprovação foi com distinção e recomendação para publicação. A banca ocorreu na manhã do dia 27 de fevereiro. O docente defendeu a dissertação “Análise Normativa da Lei Antiterrorismo para Combate às Organizações Criminosas sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”. A pesquisa desenvolveu-se com a abordagem da violência sobre dois vieses: o terrorismo e as organizações criminosas, tanto nacionais quanto internacionais.

De acordo com o docente, o terrorismo goza de certo "salvo conduto" para ser combatido e não é uma realidade tão presente em nosso meio quanto as organizações criminosas, citando como exemplo o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), sendo as três maiores do país com cerca de 83 organizações criminosas identificadas.

O professor explicou que, apesar de menos frequente, o terrorismo possui uma legislação recente e com mecanismos considerados mais efetivos em seu combate. Portanto o estudo teve como hipótese a possibilidade de utilização dos mecanismos de combate ao terrorismo. “A resposta a essa pergunta foi no sentido negativo, diante de principalmente uma legislação precária e de pouca técnica ao definir o que seja terrorismo no Brasil, onde, por exemplo, o PCC pode até provocar o terror, mas seus membros não podem ser combatidos como se fossem terroristas”.

Dedicação

No UNIFOR-MG, o Prof. Me. Weder Antonio de Oliveira leciona Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, Medicina Legal e Economia. “Esse mestrado retrata a constante atualização e capacitação do corpo docente do curso de Direito, que está entre os melhores do estado de Minas e do País. Ser mestre só faz sentido quando a instituição educacional possui um curso de excelência, como o curso de Direito do UNIFOR-MG. 

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