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UNIFOR-MG RECEBE PELA TERCEIRA VEZ CONSECUTIVA O SELO DE QUALIDADE OAB RECOMENDA

UNIFOR-MG RECEBE PELA TERCEIRA VEZ CONSECUTIVA O SELO DE QUALIDADE OAB RECOMENDA

sexta-feira, 28 de junho de 2024.
UNIFOR-MG RECEBE PELA TERCEIRA VEZ CONSECUTIVA O SELO DE QUALIDADE OAB RECOMENDA

O Centro Universitário de Formiga recebeu no dia 19 de junho, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo de Qualidade OAB Recomenda, uma certificação que evidencia o trabalho desenvolvido no curso ao longo dos anos.

O Reitor Prof. Dr. Marco Antonio de Sousa Leão foi até Brasília, no Clube de Engenharia, localizado às margens do Lago Paranoá, para receber o Selo em uma solenidade que contou com a presença de representantes de 190 Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil.

Durante o evento, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, mencionou a importância da educação jurídica de qualidade para a formação de cidadãos éticos e comprometidos com os princípios da liberdade e igualdade.

Sayury Otoni, secretária-geral da OAB e coordenadora da iniciativa, destacou que a entrega do Selo de Qualidade OAB representa não apenas um reconhecimento acadêmico, mas também um ato político significativo, enfatizando a parceria estratégica entre a OAB e o Ministério da Educação.

Beto Simonetti também abordou o crescimento exponencial dos cursos de Direito nas últimas três décadas, que registrou um aumento de 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados. Ele criticou a disseminação de uma “educação de massa” guiada pelo lucro, frisando que a busca incansável pela qualidade educacional é a resposta da OAB à mercantilização do ensino no país.

A cerimônia de entrega do Selo contou com várias atrações culturais, inclusive com uma pequena peça de teatro alusiva à evolução dos Cursos de Direitos no Brasil. Aconteceu ainda uma homenagem à Faculdade de Direito “Zumbi de Palmares” pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade que representa.

No Brasil existem por volta de 1.900 cursos de Direito inscritos no Ministério da Educação. Desses, apenas 10% dos cursos foram agraciados com o Selo “OAB Recomenda”. Em Minas Gerais, 25 cursos receberam o Selo, sendo que 14 cursos são de instituições privadas e 11 de IES públicas. O Curso de Direito do UNIFOR-MG está entre os 14 cursos contemplados. No Centro-Oeste de Minas Gerais apenas o Centro Universitário recebeu o prêmio de excelência da OAB Federal.

O Reitor Prof. Dr. Marco Antonio de Sousa Leão destacou a gratidão e o mérito em receber mais um símbolo do trabalho efetuado com excelência no Centro Universitário de Formiga: “O orgulho do UNIFOR-MG é imenso pois está entre os 190 melhores cursos de Direito do país. É gratificante receber o prêmio, pois, localizado no interior de Minas Gerais em uma cidade de pequeno para médio porte, o campus mostra a sua responsabilidade social para com o ensino de qualidade. O recebimento do Selo é prova inconteste de que a IES possui ensino de qualidade alavancado por um corpo docente de alta performance”.

Em 30 de janeiro de 2019, o curso de Direito recebeu o primeiro Selo de Qualidade OAB Recomenda. Na ocasião, ele foi recebido pelo O Reitor do UNIFOR-MG, Prof. Dr. Marco Antonio de Sousa Leão e o então Coordenador do Curso de Direito Prof. Dr. Fábio Antunes Gonçalves representaram a Instituição. A segunda vez ocorreu em 16 de março de 2022, e foi também recebido pelo então Coordenador do Curso de Direito Prof. Dr. Fábio Antunes Gonçalves.

O Selo de Qualidade OAB Recomenda

Conforme o livro “O fortalecimento da Advocacia Brasileira a partir do Ensino Jurídico de excelência”, publicado pelo Conselho Federal da OAB por meio da OAB Editora, o Selo de Qualidade OAB Recomenda é uma certificação cuja finalidade é avaliar a qualificação do Ensino Jurídico em funcionamento no país, sendo o referido selo entregue trienalmente.

Além disso, ele também objetiva assegurar a competência técnica e ética dos profissionais, o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, assim como atuar na valorização da profissão e na garantia da confiança da sociedade no sistema judiciário.

Ele foi criado em 1999 e é concedido pelo Conselho Federal da OAB, após uma rigorosa avaliação que verifica diversos aspectos baseados nas notas obtidas pelos alunos dos Cursos de Direito nas provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e do Exame de Ordem. 

A OAB, através de dados estatísticos levantados, faz uma média nacional do desempenho dos alunos por meio de notas. Em sequência, os cursos são avaliados e aqueles que conseguirem a média nacional ou acima dela recebem o Selo.

A entidade também desempenha um papel crucial na garantia da qualidade do Ensino Jurídico superior no país. Por meio de ações e iniciativas para promover padrões elevados de ensino, ela contribui para o fortalecimento da advocacia brasileira e garante a formação de profissionais da área jurídica que ao longo da sua carreira lidarão com desafios complexos do sistema legal, sendo uma de suas principais formas de avaliação o Exame de Ordem Unificado.

Com base no Censo da Educação Superior publicado em 2023, houve uma maior movimentação na rede privada, na qual, de modo mais expressivo, apenas 50,8% da vagas são preenchidas para os cursos de Direito, o que demonstra que o acesso ao ensino tem crescido, porém as condições sociais ainda são limitadas.

Para as IES o Selo OAB é visto como um reconhecimento do desempenho do curso de Direito oferecido e uma forma de garantir a credibilidade e a competitividade no mercado educacional. Para os estudantes, o Selo é uma garantia de que o curso escolhido apresenta indicadores positivos a partir de uma avaliação realizada pela principal entidade de representação da classe jurídica no país.

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