Em 8 de outubro de 2008, foi sancionada a Lei que estabelece critérios para “a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo território nacional”. Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais. 

A Lei aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata (exceto o homem). Em seis capítulos, a Lei Arouca (nº 11.794) estabelece um conjunto de regras, inclusive sobre a constituição de Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas).

No Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG, a CEUA foi criada em 2010, e, desde então, trabalha-se para aplicar, institucionalmente, no ensino e na pesquisa, as normas para uso e cuidados com animais em consonância com a legislação vigente. 

De acordo com a Coordenadora da CEUA/UNIFOR-MG, Profa. Dra. Ivani Pose Martins, além do trabalho de cada membro ser voluntário, é importante lembrar o caráter essencialmente democrático do conselho, que tem representantes de sociedades protetoras de animais legalmente constituídas, bem como de sociedades e instituições científicas.

A CEUA/UNIFOR-MG fica localizada no campus do UNIFOR-MG, no Prédio 6, 2º pavimento. As reuniões acontecem mensalmente, no caso de demanda, na 3ª quinta-feira do mês. São avaliados, nas reuniões, os projetos protocolados até o 1º dia de cada mês.

As datas das reuniões poderão ser modificadas, a critério da CEUA, para melhor atender à demanda de processos.

Nos meses de janeiro, julho e dezembro, a CEUA estará em recesso, em função do Calendário Institucional.

Membros da Comissão de ética no uso de animais

Coordenação: Ivani Pose Martins

Vice-coordenação:  Priscila Mara Rodarte Lima

Demais membros

 Fernanda Lima Pinheiro: (Representante SPA)

Cristiane Canto Carachesti (bióloga)

Daniela Rodrigues de Faria Barbosa (pesquisadora)

Fernando Sérgio Barbosa (Docente)

Leonardo Borges Acurcio Médico Veterinário

Suplentes

Natália Oliveira Rodrigues (Representante SPA)

Lilia Rosário Ribeiro (Pesquisador)

José Barbosa Júnior (Docente)

Diogo Joffyli (Médico Veterinário)