Neste segundo semestre de 2015, duas acadêmicas do curso de Pedagogia do UNIFOR-MG foram eleitas no Conselho Tutelar de Pains, para o quadriênio 2016/2019. Luiza da Consolação Furtado e Silva, que estava no 8° período quando foi eleita e se formou no último domingo, dia 20 de dezembro, ficou em 2º lugar, e Élida Francisca da Silva, do 4º período, em 3º lugar.

O curso de Pedagogia está bastante relacionado com o cargo de conselheira tutelar,tendo em vista que as duas profissões têm como uma de suas prioridades garantir e desenvolver um trabalho que favoreça, de maneira legítima, uma educação intelectual e social da infância e juventude, direito este garantido pela Lei 8.069, homologada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente em seu capítulo IV, artigos 53 ao 59.

O fato é que muitos conselheiros tutelares, educadores e alunos não têm conhecimento de que o ECA deve ser trabalhado dentro do ambiente escolar, como configura a Lei 11.525, de 25 de setembro de 2007, o qual determina em seu artigo 32 § 5° que o currículo do Ensino Fundamental deve abranger conteúdo que trate dos direitos da infância e juventude, tendo como norteador o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A eleição dos conselheiros tutelares foi mediante o voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. Todo cidadão painense que se encontrava em situação eleitoral regular pôde exercer o seu direito de cidadania.

O processo seletivo contou com as seguintes etapas: primeiramente, publicou-se o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que poderia ser acessado no site da Prefeitura de Pains. As inscrições foram efetuadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, no ato da inscrição, o candidato apresentou obrigatoriamente todos os documentos requisitados.

Após a análise dos documentos, foi publicada a relação dos 37 candidatos inscritos que estavam aptos a passarem para a segunda etapa do processo, a qual se tratava de uma prova objetiva, composta por questões das quais o candidato deveria obter, no mínimo, 60% para que pudesse passar para a terceira etapa. Nessa prova, foram aprovados 17 candidatos.

A terceira etapa foi o processo de campanha eleitoral e culminou com a eleição, realizada no dia 4 de outubro de 2015, na Escola Municipal Professor João Batista Rodarte.

As acadêmicas do UNIFOR-MG ressaltaram que o curso de Pedagogia contribuiu com a aprovação na prova e eleição como conselheiras tutelares.

“No decorrer do curso de Pedagogia, me construí uma pessoa mais esclarecida e bastante interessada pelas questões sociais da minha cidade, principalmente no que diz respeito a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Fato este que influenciou de maneira significativa na minha decisão emme candidatar, pela segunda, vez ao cargo. E aqui estou, primeira conselheira tutelar de Pains, reeleita por meio do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar no Brasil”, enfatizou Luiza da Consolação Furtado e Silva.

Luiza da Consolação Furtado e Silva

Élida Francisca da Silva