As diferentes modalidades de Projetos de Pesquisa, tais como, pesquisa acadêmica, monografias de cursos de especialização Lato sensu, projetos de iniciação científica, trabalhos de conclusão de cursos de graduação (TCC) e outros, devem conter informações suficientes que permitam aos membros do CEPH entender plenamente a pesquisa proposta, a fim de que sejam avaliadas as implicações éticas na execução do projeto elaborado e proposto pelo pesquisador. Para tanto, ao submeter o Projeto de Pesquisa ao CEPH, o documento deve retratar a pesquisa e conter, impreterivelmente, os fundamentos teóricos da pesquisa, as informações relativas aos sujeitos da pesquisa, a instituição e/ou instituições envolvidas na pesquisa e a qualificação acadêmica e profissional dos pesquisadores responsáveis e de seus auxiliares, ou seja, o Curriculum vitae de cada um deles.

A redação dos Protocolos de Pesquisas (a maneira como a pesquisa com seres humanos será realizada) deve ser em língua portuguesa, mesmo no caso dos projetos multicêntricos ou desenvolvidos em outros países.

As informações contidas nos Protocolos de Pesquisas devem ser claras, concisas, não repetitivas e devem contemplar todas as orientações contidas neste roteiro, a fim de serem cadastrados na PLATAFORMA BRASIL (Sistema administrado pela CONEP/CNS/MS) e, posteriormente, submetidos ao CEPH para avaliação e parecer final.

Para submissão de projetos, é importante ressaltar que a fase relativa à coleta de dados, quando se dará o contato com os sujeitos, só poderá ser iniciada após a aprovação do CEP.

Ressalte-se, também, que o pré-teste é considerado como parte da coleta de dados, uma vez que haverá o contato com os sujeitos participantes.

Por fim, informa-se ainda, a título de sugestão, que o pesquisador deve prever no cronograma da sua pesquisa uma média de 90 dias para início da coleta de dados após recebimento e validação pelo CEP e 120 dias para os protocolos de áreas temáticas especiais que necessitam da análise e aprovação da CONEP.

Para cadastrar um projeto de pesquisa na PLATAFORMA BRASIL, leia as orientações para submissão de projetos de pesquisa. Aconselha-se, também, a leitura criteriosa das informações a seguir.

a) Para fins de orientação, INSTITUIÇÃO PROPONENTE é a Instituição a qual o pesquisador responsável está vinculado. INSTITUIÇÃO CO-PARTICIPANTE é a Instituição onde deverão ser coletados os dados da pesquisa. Caso tenha Instituição CO-PARTICIPANTE, deverá constar, na folha de rosto, os dados do responsável com assinatura e carimbo funcional do mesmo. Quando o pesquisador pretende utilizar a instituição, somente como unidade de observação – INSTITUIÇÃO SEDIADORA, (seja para compará-la com outras, seja para entrevistar, observar eventos ou apenas coletar bases de dados), será necessário obter uma correspondência simples ( papel timbrado ou em caso de inexistência do mesmo, carimbo identificador), com as devidas autorizações do representante legal da instituição.

b) O CEPH-UNIFOR está cadastrado na PLATAFORMA BRASIL como FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA – FUOM.

c) A documentação, abaixo relacionada, deverá ser digitalizada e submetida, em arquivos separados, via PLATAFORMA BRASIL.

c.1) Cópia do projeto de pesquisa, na íntegra, incluindo o cronograma atualizado, questionário ou roteiro de entrevista, quando pertinente, orçamento detalhado (com clara identificação da fonte de financiamento) ou declaração de que os gastos da pesquisa serão custeados pelo pesquisador;

c.2) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;

c.3) Termo de Sigilo e Confidencialidade, quando pertinente;

c.4) Termo de Assentimento, quando pertinente;

c.5) Declaração de Responsabilidade para uso de Banco de Material Biológico Humano, quando pertinente;

c.6) Declaração assinada pelo Pesquisador Responsável comprometendo-se a observar a Res. 466/12;

c.7) Declaração de Instituição Co-participante, quando pertinente;

c.8) Declaração de responsabilidades do patrocinador, quando pertinente;

c.9) Declaração de infra-estrutura, quando pertinente;

c.10) Declaração de autorização da(s) instituição(ões) a ser(em) pesquisada(s) em papel timbrado da(s) instituição(ões), quando pertinente;

c.11) Declaração do orientador de que está sendo encaminhada ao CEP a versão do Projeto que com as alterações sugeridas pela Banca de Avaliação, contempladas na íntegra, quando pertinente;

c.12) Declaração de compromisso com a entrega do relatório final;

c.13) Cópia dos Currículos dos profissionais e/ou estudantes relacionados à pesquisa, exceto aqueles que tenham o currículo Lattes;

c.14) Folha de rosto assinada.

d) A folha de rosto deverá ser gerada clicando em “imprimir folha de rosto”. A mesma deverá ser impressa, assinada, carimbada, escaneada e anexada na PLATAFORMA BRASIL. Isso significa que a submissão de protocolos de pesquisa não poderá ser feita em um momento único.

e) Os documentos “Termo de Sigilo e Confidencialidade”, “Declaração de Responsabilidade para uso de Banco de Material Biológico Humano”, “Declaração assinada pelo Pesquisador Responsável comprometendo-se a observar a Res. 466/12”, “Declaração de Instituição Co-participante”, “Declaração de responsabilidades do patrocinador, Declaração de Infraestrutura ou qualquer outro documento apresentado pelo pesquisador, também devem ser assinados, escaneados e anexados (com devida identificação) ao sistema. Para fazer o “upload” dos arquivo é necessário especificar o tipo de arquivo, selecionar o arquivo e clicar em adicionar.

f) Deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser anexada, na PLATAFORMA, a DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO com a entrega do relatório ao final do projeto, assinada.

g) A etapa final, consiste na leitura, criteriosa, e o aceite do compromisso geral e o compromisso de financiamento e orçamentação. Caso estes compromissos não sejam aceitos, o projeto não poderá ser enviado.

h) Após o envio, o projeto poderá ser aceito ou rejeitado pelo CEPH. Se for rejeitado, o pesquisador receberá um e-mail notificando que deve acessar a página da PLATAFORMA BRASIL e o sistema informará o motivo da rejeição (falta de documentos, documentos não assinados, documento anexado errado, etc.). Se for aceito, a notificação informará que o projeto foi encaminhado para relatoria e inicia-se a contagem de tempo de 30 dias.

i) A notificação de pendências e o parecer do CEPH serão obtidos via PLATAFORMA BRASIL. Os pesquisadores devem ter cuidado ao responder as pendências e, em caso de dúvida, procurar o CEPH antes de enviá-las via sistema, pois se as pendências não forem atendidas a contento o projeto será não aprovado. Não haverá “pendência da pendência”.

j) De acordo com a Norma Operacional 001/2013, as pendências deverão ser respondidas dentro de 30 dias, a partir da emissão do Parecer Consubstanciado. Após esse prazo o protocolo será arquivado. A pendência, para apreciação final do CEP e emissão de novo parecer, deverá ser respondida via PLATAFORMA BRASIL.

k) Quando uma pesquisa retorna da apreciação como não aprovada, o pesquisador pode enviar um recurso ao CEPH através da funcionalidade cadastrar recurso, onde um ícone é disponibilizado ao lado da pesquisa. Basta clicar no ícone e será exibida uma tela para inserir a justificativa. Poderá, inclusive, incluir algum arquivo que ajude a subsidiar o recurso. Após o preenchimento o recurso deverá ser submetido através do botão “Enviar recurso”. A pesquisa passará por uma nova apreciação, e retornará com parecer de aprovado ou não aprovado.

l) Para projetos de outras instituições sem CEPs cadastrados no sistema, a apreciação está vinculada a indicação pela CONEP;

m) Os modelos de formulários disponíveis na site Institucional são apenas sugestões. Use o modelo que desejar. Especificamente para o TCLE, certifique-se que todas as informações necessárias foram inseridas e que estejam escritas de forma direta, simples e clara, sem termos técnicos ou jargões, pois ele tem de ser entendido pela população em geral. Lembre-se de incluir o objetivo da pesquisa, o critério da inclusão, o direito à desistência em segurança, possíveis riscos e condutas previstas, benefícios ao pesquisado direta ou indiretamente, destino de gravações e filmagens, se houver, e os meios de divulgação dos resultados.

ATENÇÃO: Qualquer alteração no projeto inicial deve ser solicitada via PLATAFORMA BRASIL, por meio de EMENDA. Leia as Orientações para submissão de Emenda. Qualquer alteração que envolva métodos, critérios éticos, mudança no quadro de pesquisadores/ entrevistadores, instrumental e outras considerações pertinentes, deve ser imediatamente comunicadas ao CEP.