A FUOM/UNIFOR-MG e a Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas firmaram um convênio inédito no país que estabelece condições para acolhimento e guarda de animais capturados e apreendidos na Rodovia MG-050, e em sua faixa de domínio. O convênio Sub-Tr 003/2010 foi assinado no dia 2 de dezembro e publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais no dia 3 deste mês.

A Fundação Educacional Comunitária Formiguense/ Centro Universitário de Formiga e a Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (SETOP) firmaram um convênio que estabelece condições para acolhimento e guarda de animais vivos capturados e apreendidos na Rodovia MG-050, bem como em sua respectiva faixa de domínio. O documento do convênio Sub-Tr 003/2010 foi assinado no dia 2 de dezembro e publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 3 deste mês.

Segundo os termos do convênio, a Concessionária Nascentes das Gerais, empresa responsável pela administração da MG-050, e outras rodovias, tem a incumbência de realizar o recolhimento e transporte dos animais da rodovia até o Centro Veterinário de Acolhimento e Guarda de Animais, do Curso de Medicina Veterinária do UNIFOR-MG.

A SETOP será responsável por providenciar as medidas administrativas necessárias à destinação dos animais guardados e não reclamados; acompanhar os trabalhos da Concessionária Nascentes das Gerais ao longo da Rodovia MG-050 no recolhimento e transporte dos animais, da rodovia até o Centro Veterinário; providenciar placas informativas, que orientem a população sobre o local de guarda dos animais apreendidos; dentre outros compromissos.

Em contrapartida, a FUOM, através do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário, deverá, entre outras ações, disponibilizar instalações físicas; receber os animais a qualquer hora do dia ou da noite e se responsabilizar pelo acolhimento e guarda; fornecer alimentação e tratamento médico-veterinário; implantar sistema de identificação e registro de animais utilizando microchips; e criação de cadastro de proprietários, com a finalidade de facilitar o monitoramento de animais apreendidos e reincidentes.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é citado no documento como interveniente da parceria. O Instituto providenciará um representante do seu quadro funcional para acompanhar as atividades exercidas pela FUOM e emitir Termo de Avaliação dos animais mantidos no Centro Veterinário.

O Centro Veterinário de Acolhimento e Guarda de Animais do Curso de Medicina Veterinária fica localizado próximo ao trevo de acesso à Formiga, pela MG-050, e está passando por reformas. O Centro acolherá bovinos, equinos, caprinos e ovinos.

A restituição dos animais aos seus proprietários deverá ocorrer após o pagamento de tarifas, diárias e demais encargos aplicáveis ao caso. Os animais apreendidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias da apreensão serão levados a leilão público.

O convênio terá vigência de um ano, contado a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. Assinaram o termo: o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, João Antonio Fleury Teixeira; o Presidente da FUOM e Reitor do Centro Universitário, Prof. Ms. Marco Antonio de Sousa Leão; e o Diretor Geral do IMA, Altino Rodrigues Neto.

De acordo com o coordenador do curso de Medicina Veterinária, Prof. Ms. Dênio Garcia Silva Oliveira, responsável pela elaboração do projeto, as negociações para o convênio tiveram início em outubro de 2009. “Este tipo de convênio é inédito no país. Dentre as vantagens que serão decorrentes dele estão a segurança na rodovia e o surgimento de mais um campo de estudo para os alunos, tanto na pesquisa quanto na extensão. A participação da Concessionária Nascentes das Gerais visa a segurança e a melhoria da qualidade do serviço prestado por ela, e, para nós, é de fundamental importância”.

De acordo com o Presidente da FUOM, Prof. Ms. Marco Antonio Leão, o convênio foi facilitado após a SETOP verificar que o Centro Universitário de Formiga, bem como o curso de Medicina Veterinária, foram avaliados pelo Ministério da Educação e obtiveram nota 4, em uma escala que varia de 1 a 5. “Firmar este convênio com o Estado é uma grande responsabilidade que estamos assumindo, pois trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil. O Centro Universitário terá muito trabalho, mas está preparado. A parceria com o Governo Estadual prova que a nossa Instituição tem credibilidade e o ensino de Medicina Veterinária está sendo reconhecido como um laboratório para os alunos e um modelo para Minas Gerais”, declarou.

Na manhã do dia 14 de dezembro, representantes da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas, da Concessionária Nascentes das Gerais e da FUOM/UNIFOR-MG estiveram reunidos para tratar de aspectos práticos da parceria.