Direito Urbanístico e outros temas relacionados com o não cumprimento da Emenda Constitucional 106, por parte de Furnas e órgãos reguladores, a quem a matéria está afeta, foram amplamente discutidos por renomados especialistas do Direito Ambiental e Urbanístico no decorrer do Seminário que foi realizado na segunda-feira (29), na sede do UNIFOR-MG. O Reitor Prof. Marco Antonio de Sousa Leão deu as boas-vindas e cumprimentou todos da mesa. Ele destacou que o evento é importantíssimo e que é um prazer para a Instituição poder estar sempre presente nas ações desenvolvidas pela sociedade de Formiga e região. Parabenizou os jovens que estão dirigindo a OAB, que estão batalhando todos os dias para as nossas demandas, para as demandas da sociedade, como a tratada no evento. “Tudo aquilo que é bom para a sociedade, é bom para o UNIFOR-MG. É bom para todos nós. Agradeço a presença de todos. Tenho a certeza que tiraremos boas lições dessa manhã. Muito obrigado a todos”.          

O Presidente da 16ª subseção da OAB/MG Formiga, Dr. Aécio Carlos Coutinho Pereira, fez diversos agradecimentos, cumprimentou a todos os participantes. Ressaltou a importância de Furnas e disse que esse tipo de evento deveria ser realizado em outras cidades, inclusive banhadas pelo lago. Salientou que a OAB Formiga fornece o apoio incondicional a essa luta e entende que o lago de Furnas é de fundamental importância, não só para Formiga e região, mas para o Estado de Minas Gerais e para o País também, assim como essa questão do uso múltiplo das águas. “A OAB historicamente sempre defendeu a Constituição, a legalidade o Estado Democrático de Direito e vamos continuar defendendo”.

Os componentes da Mesa Diretora dos Trabalhos, assim como os ilustres debatedores a seguir nominados, foram ao final da discussão sobre os temas propostos, unânimes em afirmar que tudo o que ali fora analisado sob a ótica dos aspectos jurídicos, precisaria também, ser encaminhado à esfera do Executivo, de forma a se obter uma solução político-administrativa, pois, é sabido que uma simples revisão da outorga que hoje vigora, poderá pôr fim ao grave problema. A farta documentação existente, devidamente compilada e também exaustivamente analisada, é a base técnica de tal afirmação. Se adotada colocará um fim a este drama que a má gestão das águas, em vigor há anos persiste e tem trazido, em especial ao povo mineiro, prejuízos de grande monta, como os que se acumulam nas áreas sócio econômicas e ambientais.

O município de Formiga, na condição de anfitrião, esteve representado por sua vice-prefeita, Profa. Ma. Adriana Prado. Ela contribuiu decisivamente para que, o acordado ao final do encontro, venha a ser implementado de imediato. Decidiu-se que novos seminários como aquele seriam, oportunamente, realizados em outras cidades lindeiras e na capital mineira.

Ela também apoiou a ideia de se fazer uma carta compromisso àqueles que disputam cargos de Presidente da República e de governador do Estado, cobrando deles, formalmente e por escrito, que, em caso de vitória, eles defendam as teses ali discutidas. Resumindo: Respeito à Emenda Constitucional 106.

Representando a UNIS-MG, Centro Universitário do Sul de Minas e hipotecando total apoio daquela entidade ao movimento em favor de Furnas, esteve presente o reitor Stefano Gazzola.

O professor Djalma Francisco de Carvalho e seu secretário Executivo, Fausto Costa representaram a Alago. O presidente do Unelagos, Thadeu Alencar, fez a abertura dos trabalhos, sintetizando o drama vivido pelos mineiros há décadas e, com clareza, mostrou aos presentes, as prováveis razões que de maneira “injustificável e imbecil” chegando mesmo às raias da irresponsabilidade no trato da coisa pública, ainda vigoram.

O advogado formiguense Dr. Thiago Camilo mediou os debates e o colega Dr. Túlio Khouri de Carvalho Costa discorreu sobre o tema relacionado ao Direito Urbanístico.

Composição da Mesa e debatedores:

Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite – Professor PUC Minas; Dr. Lucas de Alvarenga Gontijo – Professor PUC Minas e Faculdade Milton Campos; Dr. Rodrigo Caldeira Grava Brazil – Promotor Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça, Coordenador Regional da Bacia Alto Rio São Francisco; Dr. Túlio Khouri de Carvalho Costa – Presidente da Comissão Estadual de Direito Urbanístico; Dr. Adelson Damasceno – Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Prof. Cleiton – deputado estadual, autor da Emenda Constitucional 106, – Prof. Mestre em História; Prof. Apolo Heringher Lisboa doutor em educação pela FAE/UFMG, médico e ambientalista e Maria Isabela de Souza – Presidente CBH do entorno da represa de Furnas (GD3)

Fonte: Últimas Notícias (com acréscimos)