O Centro Universitário realizou, nos dias 10 e 11 de junho, a Semana Jurídica do curso de Direito do UNIFOR-MG – SEMAJUR, realizada em parceria com a 16ª Subseção da OAB de Formiga.

O público foi recebido no Salão de Eventos “Prof. Walmor de Borba” e teve também uma transmissão on-line para o Salão Nobre “Eunézimo Lima”. Participaram alunos dos cursos de Direito e Enfermagem, e outros profissionais da área do Direito.

A ocasião realizou uma especial homenagem aos 20 anos do curso de Direito com uma exposição histórica, disposta na entrada do Prédio 4, e também anunciou o recebimento do Selo de Qualidade OAB Recomenda pela terceira vez. 

A coordenadora do curso de Direito, Profa. Ma. Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, participou ativamente da organização e comentou sobre o processo: “Esse evento está sendo organizado para brindar os 20 anos do curso de Direito. Graças a Deus foi um período de muita dedicação e densidade para o curso. A gente procurou trazer a história do curso de Direito fazendo uma exposição e trazer, também, palestrantes que abordassem temas relevantes na atualidade e que fizessem parte da história do Centro Universitário”.

O Reitor Prof. Dr. Marco Antonio de Sousa Leão anunciou o recebimento do terceiro Selo de Qualidade OAB para o curso de Direito do UNIFOR-MG. 

Ele destacou: “Nós vamos receber, pela terceira vez consecutiva, o Selo de Qualidade OAB Recomenda e vamos comemorar antecipadamente. Estamos também comemorando os 20 anos do curso de Direito que chegou em Junho”. Ele aproveitou a oportunidade para ressaltar que em agosto o Centro Universitário completará 20 anos de criação.

No primeiro dia, a abertura do evento foi feita pelo Reitor Prof. Dr. Marco Antonio de Sousa Leão, que recebeu a todos para mais uma ocasião especial que prestigia o curso de Direito do UNIFOR-MG. Em seguida, foi feito o Lançamento da Revista do Curso de Direito do UNIFOR-MG, que conta a partir deste ano com a nova editora, Profa. Profa. Ma. Nélida Reis Caseca Machado. 

Após a abertura, o público prestigiou duas palestras sobre temas muito relevantes na atualidade, sendo “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, pelo Procurador Federal, Júlio César Francisco e “Estado Democrático de Direito e Liberdade de Expressão. Delimitação Constitucional. Limites e garantias”, pelo Juiz da Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Carlos Donizetti Ferreira da Silva.

O Procurador Federal Júlio César Francisco discutiu as “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, evidenciando a importância do tema no contexto das eleições municipais. Ele enfatizou que além de ser crucial para os profissionais do Direito, é essencial para toda a comunidade, especialmente os servidores públicos. A palestra abordou as restrições legais que os servidores devem observar durante o período eleitoral para evitar infrações que possam afetar tanto candidatos quanto eles próprios. Além disso, ainda ressaltou que entender essas regras permite aos eleitores avaliarem melhor as condutas dos candidatos e seus apoiadores ao decidirem seus votos.

Conforme o Juiz da Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Carlos Donizetti Ferreira da Silva: “A liberdade de expressão é um tema que hoje está sendo muito debatido em todo o país, principalmente nos tribunais superiores, considerando as inovações das mídias sociais, as questões das fake news e todo esse arcabouço que se criou em torno da liberdade de expressão”. 

Ele destacou a relevância do tema tanto para estudantes de Direito, quanto para o público em geral. A liberdade de expressão, segundo ele, é fundamental para a democracia, permitindo o livre pensamento, opiniões e debates em um ambiente democrático e legal.

No segundo dia, pela manhã, foram convidados quatro profissionais para compor uma mesa redonda com a finalidade de desenvolver um debate acerca de “Aspectos interdisciplinares da descriminalização da posse de drogas para uso próprio no Brasil”. 

O Delegado Regional de Polícia Civil, Danilo Basílio, falou sobre o tema “A atuação policial no enfrentamento às drogas”. Ele discutiu sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal e abordou a relevância da discussão atual, tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional, sobre a constitucionalidade dessa prática. Inclusive, ele apresentou argumentos técnicos defendendo a manutenção da criminalização dessa conduta, enfatizando que compreender esse tema é crucial para os estudantes de Direito e para a sociedade em geral.

A coordenadora do curso de Enfermagem da UNIFOR-MG, Profa. Ma. Polliana Lúcio Lacerda Pinheiro, abordou o tema “O impacto da descriminalização da posse de drogas para uso próprio na saúde pública”. Ela explicou que a legalização de drogas pode afetar não apenas a segurança e a violência, mas também a saúde individual e comunitária. Em seguida, ela ressaltou os potenciais benefícios e riscos associados à legalização, incluindo impactos na saúde psicológica, pulmonar, cardiovascular e outros sistemas do corpo. Ela alertou que a legalização não elimina os riscos e pode aumentar os custos para o Sistema Único de Saúde devido aos tratamentos necessários para os dependentes químicos.

O médico psiquiatra, Marcelo Pereira dos Santos, teve o intuito de abordar o tema “As drogas sob o enfoque da Psiquiatria”. Ele falou da importância de desmistificar a visão de que a maconha é uma droga inofensiva, explicando que pode trazer malefícios significativos ao longo da vida. Além dos aspectos negativos, ele ressaltou que, como psiquiatra, sua perspectiva baseada na experiência clínica pode contribuir significativamente para conscientizar o público sobre os impactos reais do uso de drogas, especialmente entre os mais jovens. 

O Delegado de Repressão aos Crimes de Tóxicos e professor do curso de Direito, Prof. Me. Ricardo Augusto Bessas, trouxe à tona a complexidade do debate sobre “A necessária criminalização da posse de drogas para consumo próprio”. Ele levantou a discussão referente à sociedade estar pronta para uma mudança tão significativa. “Estamos preparados para ter a possibilidade de consumir drogas com o aval do estado, ou ainda não temos maturidade social para isso?”, questionou.

Ele esclareceu as diferenças entre descriminalização e legalização: “Descriminalizar é deixar de prever como crime a posse para uso próprio, mas sem intervenção do estado. Já a legalização implica em o estado atuar como fiscal e controlador das pessoas que optarem pelo uso. Acredito que esse tema pode proporcionar um maior entendimento ao público, permitindo que formem uma opinião informada a respeito”, explicou o professor. 

Na noite deste mesmo dia, os alunos fizeram uma homenagem aos professores e outros profissionais da instituição que foram essenciais para a consolidação do curso. Eles receberam uma placa simbólica da sua contribuição, que foi entregue pelos alunos. Foram homenageados também como professor benemérito o Reitor Prof. Dr. Marco Antonio de Sousa Leão e como professora benemérita a Diretora Geral de Ensino, Profa. Ma. Ineidina Sobreira.

Em seguida, a ocasião foi concluída com uma palestra realizada pelo Desembargador do TJMG, Dr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, que contribuiu apresentando uma palestra sobre o tema “Visão Constitucional da Segurança Pública”. Para ele, este tema não apenas enriquece o repertório dos alunos de Direito, mas também é fundamental para todos que desejam compreender o funcionamento da organização estatal nesse campo. Em sequência, ele complementou sobre como o tema pode despertar o interesse dos discentes na escolha de uma profissão.

O evento também contou com a parceria da 16ª subseção da OAB de Formiga. O presidente da instituição, Dr. Aécio Coutinho, destacou a relevância da parceria entre a OAB e o UNIFOR-MG na integração ao mercado de trabalho na área do Direito. Ele mencionou que a parceria já vem de longa data e segue sendo fortalecida a cada ano, visando a troca de conhecimentos entre advogados, estudantes e professores. Ele ressaltou a relevância das palestras e eventos jurídicos, como a Semana Jurídica, para enriquecer tanto a formação acadêmica dos estudantes quanto a prática profissional dos advogados e falou também da seleção de temas relevantes e atuais, propostos em conjunto com o Centro Universitário, como essencial para o êxito desses eventos.